Nosso escritório também está apto e preparado para te orientar na elaboração de ofertas, contratos e propostas, consultoria jurídica na fase de aquisição, venda ou na locação de imóveis em geral, bem como assistência legal na preparação e negociação de contratos relacionados à construção civil e também em ações de despejo e de cobrança de alugueis, rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, indenização por danos morais e materiais em face da demora na entrega do imóvel adquirido ou obra contratada, elaboração ou revisão de convenção de condomínio, dúvidas sobre prazos de garantia para reparação de vícios e ou defeitos no imóvel; Desistência do negócio; Atraso na entrega do imóvel; Taxa de corretagem; Devolução de valores, Multas; Juros abusivos; Reintegração de posse, Imissão de posse e Manutenção de posse; Contrato de compra e venda de imóvel; Desapropriação; Usucapião, etc.

Todos esses itens poderão ser revistos na esfera judicial, com o intuito de garantir aos consumidores seus direitos regulados em Lei.

Nos casos onde a aquisição do imóvel foi realizada diretamente com o proprietário do imóvel, ou por intermédio de uma imobiliária, ou ainda, na aquisição de imóvel pronto, existem algumas diferenças jurídicas em relação aos imóveis adquiridos na planta, por isso a necessidade de sempre consultar um advogado especialista na área do Direito Imobiliário.

Importante!

Toda pessoa que esteja adquirindo um imóvel na planta, precisa saber que sua relação com as construtoras/incorporadoras é uma relação de consumo, regulada pela Lei 8.078/90. Assim, as condições impostas no contrato de compra e venda, serão analisadas com base na Lei do Consumidor, a fim de resguardar os direitos da parte mais frágil nessa relação. Os contratos de compra e venda, são considerados os chamados de ADESÃO, onde somente a parte economicamente mais forte é quem dita as regras desse instrumento, sendo comum cláusulas que lhe favorece em detrimento do consumidor.

Oferecemos, ainda, serviços nas áreas citadas abaixo:

Cobrança de Aluguéis e Despejo

Nos casos de inadimplemento, quando o locatário deixa de efetuar o pagamento do aluguel, é possível o ajuizamento de uma única ação – de despejo e de cobrança.
Assessoramos tanto a fase administrativa (como a notificação prévia do locatário), quanto judicial, para que se proceda ao despejo – seja ele residencial ou comercial.

Consultoria
Prestamos consultoria e orientação em todas as fases do processo de compra, venda ou locação de imóveis.

Contratos Imobiliários

Elaboração de todos os tipos de contratos, tais como compra e venda, locação, comodato, arrendamento e parceria rural, permuta, “leasing” imobiliário, administração, gerenciamento, servidão e usufruto.

Convenção de Condomínio e Regimento Interno

O escritório possui pessoal capacitado para elaboração de convenções de condomínio nos termos do Código Civil, bem como a adequação das convenções antigas ao novo diploma legal.

Empreendimentos Imobiliários

Estruturação jurídica de empreendimentos imobiliários, incluindo formatação de instrumentos contratuais necessários.

Indenização em Virtude de Atraso na Entrega do Imóvel

Nos últimos anos, temos presenciado um superaquecimento incomum do setor imobiliário que elevou, consigo, a quantidade de ações judiciais. Nos casos em que as construtoras atrasam, por qualquer motivo, a entrega de um imóvel, cabe ao comprador o direito de ajuizar ações requerendo indenização. Somos muito experientes nesse tipo de demanda.

Rescisão de Contrato de Imóvel Comprado na Planta

Contratos de compra de imóveis podem ser revistos ou cancelados a qualquer momento, seja por falhas da construtora ou por motivo pessoal do comprador. O escritório é especializado também nessa área.